Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Auraclin, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Auraclin é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para clínicas, consultórios e profissionais da saúde, oferecendo funcionalidades como agendamento, prontuário eletrônico, gestão financeira, telemedicina, transcrição de consultas via IA e integração com o Google Calendar.

3. Contas e Cadastro

Para utilizar o serviço, você deve se registrar e criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O Auraclin não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta obrigação de segurança.

4. Assinaturas e Pagamentos

• Planos: O serviço é oferecido em planos de assinatura (mensal ou anual).
• Pagamento: Os pagamentos são processados via Stripe. Ao assinar, você concorda com os termos de serviço do processador de pagamento.
• Renovação: As assinaturas renovam-se automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• Reajustes: Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento será efetivado ao final do ciclo atual de faturamento. Não oferecemos reembolsos parciais, exceto quando exigido por lei.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelos dados inseridos na plataforma, incluindo informações de pacientes. Deve garantir que possui autorização para tratamento desses dados, conforme a LGPD e normas éticas aplicáveis.

7. Uso da API Oficial do WhatsApp (Meta)

O Auraclin pode disponibilizar integração com a API Oficial do WhatsApp (WhatsApp Business Platform / Cloud API), fornecida pela Meta Platforms, Inc., permitindo que o usuário se comunique com pacientes e contatos por meio do WhatsApp diretamente a partir da plataforma.

7.1. Condições para uso

• O usuário declara possuir autorização e legitimidade para utilizar o número de telefone conectado ao WhatsApp Business;
• O usuário se responsabiliza por obter a base legal adequada e, quando aplicável, consentimento prévio do titular para envio de mensagens (especialmente para comunicações promocionais/marketing);
• O usuário deve respeitar integralmente as políticas, regras e limitações de mensageria da Meta/WhatsApp, incluindo categorias de mensagens, templates e janelas de atendimento;
• O usuário não deverá utilizar a integração para envio de spam, disparos não solicitados, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

7.2. Templates e categorias de mensagens

Quando aplicável, determinadas mensagens poderão depender de templates aprovados pela Meta/WhatsApp e classificações específicas (ex.: utilidade, autenticação, marketing e serviço), conforme regras vigentes da plataforma do WhatsApp Business.

7.3. Responsabilidade por bloqueios e restrições

O usuário reconhece que a Meta/WhatsApp pode aplicar restrições, limites de envio, bloqueios ou suspensões de números/contas por critérios próprios. O Auraclin não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de punições, mudanças de política, instabilidades ou decisões da Meta/WhatsApp.

7.4. Termos de terceiros

O uso do WhatsApp está sujeito também aos termos e políticas da Meta/WhatsApp Business, disponíveis em: https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/

8. Uso da Integração com o Google Calendar

O Auraclin oferece integração opcional com o Google Calendar para sincronização de consultas e eventos.

• Ao conectar sua conta Google, você autoriza o Auraclin a criar, editar e excluir eventos relacionados às consultas realizadas no sistema.
• O Auraclin não modifica eventos que não estejam vinculados às operações realizadas na plataforma.
• É responsabilidade do usuário verificar conflitos de agenda e validar informações sincronizadas.
• O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento acessando: https://myaccount.google.com/permissions.

9. Limitação de Responsabilidade

O Auraclin não se responsabiliza por:

• decisões médicas baseadas em informações geradas pelo sistema;
• atrasos, falhas ou inconsistências na sincronização com o Google Calendar, pois dependem de serviços de terceiros;
• erros gerados por dados inseridos incorretamente pelo usuário;
• bloqueios, restrições, limitações de envio ou suspensões relacionadas ao uso do WhatsApp decorrentes de políticas da Meta/WhatsApp, uso indevido ou ausência de base legal/consentimento.

O Auraclin é uma ferramenta de apoio administrativo e não substitui a análise profissional do médico ou profissional de saúde.

10. Propriedade Intelectual

O serviço, seu código-fonte, design, marca, funcionalidades e conteúdo são e permanecerão de propriedade exclusiva do Auraclin e seus licenciadores.

11. Revogação e Exclusão de Dados

O usuário pode desconectar sua conta Google ou excluir sua conta do Auraclin a qualquer momento. Ao fazê-lo, todos os dados vinculados à sincronização do Google Calendar são permanentemente removidos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis do Brasil, independentemente de conflitos de disposições legais.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com: contato@auraclin.com.br.